Em 2016, a “Convenção da Apostila da Haia” foi regulamentada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ficou então decidido que a partir daí a única exigência seria que os documentos fossem apostilados. E toda a espera agora é de, geralmente, apenas 24 horas.
Assim sendo, a Apostila de Haia é sobretudo um certificado de autenticidade, portanto um processo de legalização necessário em todos os documentos brasileiros para que possam ser reconhecidos e utilizados no exterior.
Outra informação importante é a de que a Apostila de Haia só será aceita em um dos 118 países que fazem parte da “Convenção da Apostila de Haia”, como, por exemplo, todos aqueles inseridos na União Europeia.
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Tipo de papel: Papel Adesivo 195 g/m² formato 148,5 mm x 210 mm - Tipos de impressão: Calcográfica / Off-Set / Matricial
A aquisição e utilização do papel de segurança padronizado das apostilas é restrita apenas às serventias homologadas no CNJ, não sendo autorizada a transferência de lote para outra serventia. A aquisição e utilização indevida estará sujeita às ações e sanções previstas em lei.
Para solicitação de Apostilamento de Haia no CNJ de nova serventia, o interessado deve acessar o manual de Operação do APOSTIL, através do link abaixo:
https://colegionotarialdobrasil.freshdesk.com/support/solutions/articles/43000643311-apostil-manual-de-operac%C3%A3o
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